Tipo
Artigo de revista
Título
O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especial
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 233/08, que visa à alteração do sistema tributário nacional (reforma tributária) e suas implicações nas hipóteses de cabimento do recurso especial.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 32–57, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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