Tipo
Artigo de revista
Título
O efeito translativo nos recursos extraordinários lato sensu
Data
2008
Ementa

Sumário:Controvérsias quanto ao efeito translativo nos recursos extraordinários lato sensu. Os efeitos dos recursos cíveis. O efeito translativo. A inaplicabilidade do efeito translativo nos recursos extraordinários lato sensu. A impossibilidade de conhecimento de matérias que não foram objeto de prequestionamento. A superioridade hierárquica do prequestionamento em face da apreciação de ofício das matérias de ordem pública. A aplicabilidade do efeito translativo aos recursos extraordinários lato sensu. O efeito translativo como instrumento de efetividade da prestação jurisdiconal. O efeito translativo a corroborar as funções dos Tribunais superiores -- Reflexões quanto ao efeito translativo nos recursos extraordinários lato sensu. O prequestionamento como decorrência do efeito devolutivo. Ausência de hierarquia entre prequestionamento e o conhecimento de ofício das matérias de ordem pública -- Posicionamento dos Tribunais Superiores. Arestos jurisprudenciais. Súmulas.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 45–83, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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