Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da segurança jurídica no direito de Portugal, França, Itália, Alemanha e Estados Unidos.

Sumário:Estado de direito e princípio da legalidade -- A segurança jurídica e o vínculo do Estado democrático de direito com a garantia dos direitos fundamentais -- A vocação do nosso tempo para a jurisdição -- A força da lei e a segurança jurídica -- As reformas do direito processual e os direitos fundamentais -- A constitucionalização de todo o ordenamento jurídico e seus limites.