Tipo
Artigo de revista
Título
A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
Data
2008
Ementa

Sumário:O processo que ensejou a mudança de interpretação sobre a aplicação temporal da multa do art. 475-J do CPC -- Algumas questões decorrentes do acórdão proferido no julgamento da MC 14.258/RJ : especialmente sobre direito constitucional e intertemporal e em relação ao sistema de preclusões do processo civil brasileiro -- Uma reflexão sobre o marco temporal para a aplicação da multa do art. 475-J do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 166, p. 268–286, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:30:27.000Z [ 9558260 ]