Tipo
Artigo de revista
Autor
Bertasso, Marcelo Pimentel
Título
Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade
Data
2008
Ementa

Sumário:Aplicabilidade do art. 14, § 9º da Constituição Federal -- O princípio da unidade da constituição -- Interpretação constitucional e coerência -- Princípio da presunção da inocência.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 69, p. 29–45, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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