Tipo
Artigo de revista
Autor
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
Título
Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça
Data
2008
Ementa

Sumário:Objeto do mandado de segurança coletivo -- Legitimidade ativa. Natureza jurídica. Rol dos legitimados. Ampliação dos legitimados ativos. Formação de litisconsórcio -- Coisa julgada. Da não limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas. Aplicação da coisa julgada secundum eventum litis no mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança coletivo e mandado de segurança individual.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 166, p. 231–267, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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