Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Sandro Grangeiro
Título
Súmula vinculante nº 3
Data
2008
Ementa

Resumo:Objetiva explicitar a evolução das propostas de enunciado da súmula vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal, observada sob a ótica da consultoria jurídica do Tribunal de Contas da União.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 40, n. 112, p. 97–104, maio/ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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