Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos e garantias fundamentais e o direito penal inimigo
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa o direito penal do inimigo com base em três características identificadas por Jakobs: O amplo adiantamento da punibilidade, ou seja, fato futuro no lugar de fato cometido; As penas previstas são desproporcionalmente altas; Determinadas garantias processuais são realitivizadas ou suprimidas.

Sumário:O direito penal do inimigo segundo Jakobs : O inimigo ao longo da história. Silva Sánchez e a Terceira-Velocidade do Ordenamento- Jurídico-Penal -- Limites ao ius puniendi estatal : Princípio da Lesividade. Princípio da Fragmentariedade. Princípio da Intervenção Mínima. Princípio da Humanidade da Pena.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 23, n. 89, p. 251–269, 1. sem., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:30:20.000Z [ 9558013 ]