Sumário:Sistemas de processo penal -- A utilização do sistema de processo penal como instrumento de poder -- Sistema da jurisdição consensual -- Infração de menor potencial ofensivo -- Substitutivo penal -- A inutilização da prisão para os crimes com pena de curta duração -- O caráter educativo das medidas socialmente úteis -- Prestação de serviços à comunidade -- Tratamento terapêutico.