Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante nº 03 do STF
Data
2008
Ementa

Resumo:Estudo crítico acerca das consequências jurídicas, no âmbito do TCU, advindas a partir da edição, pelo STF, da súmula vinculante nº 03 e análise da pertinência do enunciado sumular, face os precedentes.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 40, n. 112, p. 31–46, maio/ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:30:17.000Z [ 9557846 ]