Tipo
Artigo de revista
Título
A contratação de profissionais para o programa saúde da família
Data
2008
Ementa

Sumário:As políticas públicas na área de saúde -- Orçamento da União e habilitação dos muncípios -- A ilegal contratação de pessoal mediante terceirização -- Emenda constitucional nº 51/2006 e a Lei nº 11.350/2006 -- A fiscalização do Programa Saúde da Família e a revogação dos convênios ilegais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 10, p. 386–403, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

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