Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel à luz do pacto de São José da Costa Rica
Data
2008
Ementa

Sumário:Da prisão civil do alienante fiduciário -- Do insculpido na convenção americana de direitos humanos -- A nova hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos e a cláusula aberta do parágrafo 2º do art. 5º da Magna Carta -- A posição clássica do supremo tribunal federal acerca do patamar dos tratados internacionais humanitários: status de lei ordinária -- Da equiparação dos tratados internacionais sobre direitos humanos às emendas constitucionais -- Das normas internacionais de direitos humanos com caráter de supralegalidade -- Da incorporação com status constitucional dos tratados humanitários -- das distinções entre um tratado ser formalmente constitucional e materialmente constitucional -- Dos tratados humanos internacionais e das cláusulas pétreas -- Do princípio da primazia da norma mais favorável ao ser humano (princípio do pro omnes) e da teoria do dialogue des sources.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 159–200, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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