Escola Superior do Ministério Público da União., Responsabilidade do estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Responsabilidade do estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente

Data

2008

Ementa

Sumário:Conselho nacional de direitos da criança e do adolescente (CONANDA) -- Tratamento jurídico especial à infância -- Políticas públicas -- A discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional da administração pública -- O controle jurisdicional das políticas públicas da infância perante a doutrina da proteção integral.

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.

   Referência: v. 7, n. 26, p. 11–63, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, STF, STJ, TJD