Tipo
Artigo de revista
Título
A identificação dos cotistas entre o direito à informação e o direito à não discriminação negativa
Data
2008
Ementa

Resumo:[...] aborda a questão das cotas nas universidade brasileiras sob a perspectiva do direito à informação e à privacidade. Analisa os programas elaborados pelas instituições de ensino superior com o intuito de sustentar, a partir do reconhecimento de sua constitucionalidade, um direito à proteção de dados pessoais dos ingressos através das cotas. Apresenta a idéia da sobreposição do direito à proteção dos dados pessoais sobre o princípio da publicidade, com base na necessidade de preservação dos indivíduos contra a discriminação negativa."

Sumário:Da in/constitucionalidade do programa de cotas para ingresso nas universidades públicas -- Do direito à informação e do princípio da publicidade -- Do direito à não discriminação negativa e da proteção de dados pessoais.

Classificação (CDDir)
341.2722
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 180–191, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:30:06.000Z [ 9557325 ]