Tipo
Artigo de revista
Autor
Calanzani, José João
Título
Alcance da norma do artigo 47, I, alínea "a" da Lei nº 8.212/91
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.3521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Formalidades. Condições de validade [ 341.3521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 9, n. 30, p. 39–45, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:30:00.000Z [ 9557091 ]