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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gaio, Alexandre
Título
Reserva legal
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.3477
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [
341.3477
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
Referência: v. 4, n. 16, p. 213–245, out./dez., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 11.428, de 22 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
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