Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da Cosip
Data
2008
Ementa

Resumo:Diz respeito à instituição e cobrança da contribuição de iluminação pública pelos municípios (especificamente o de Vitória/ES), prevista no art. 149-A da Carta Magna, acrescentado pela EC 39/02 após entendimento do Supremo Tribunal Federal, pela inconstitucionalidade de sua cobrança mediante taxa (Súmula n. 670).

Classificação (CDDir)
341.3972
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuição de melhoria [ 341.3972 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 24–28, set./out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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