Tipo
Artigo de revista
Título
O instrumento do termo de parceria nas organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de Minas Gerais
Data
2008
Ementa

Resumo:Trata da esfera pública não estatal; instrumento e natureza jurídica do termo de parceria; celebração do termo de parceria; vinculação ao programa de trabalho; aplicação do recurso público; regulamento de compras e contratação de obras e serviços; aquisição de bens com recursos do Termo de Parceria; limite à remuneração dos dirigentes e empregados das OSCIPs.

Resumo:Evidencia a aplicação do instrumento de parceria entre a Administração Pública de Minas Gerais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. A lei -014870 de 2003 e Dec-043749 regulamentaram o tema em Minas Gerais.Parceria é uma nova forma de relacionamento e cooperação entre o Estado e a Sociedade Civil, isto é parceria entre público e privado.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito do terceiro setor: RDTS
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 87–101, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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