Resumo:"O artigo versa sobre a importância de reconhecimento jurídico do direito à paz e sua íntima integração a compreensão de democracia. Destaca a paz como um direito fundamental de quinta geração que legitima o estabelecimento da ordem, da liberdade e do bem comum na convivência dos povos. Assim, a nova dimensão de direitos fundamentais reserva o direito à paz o papel central de supremo direito da humanidade."

Sumário:O reconhecimento da paz como direito na doutrina e na jurisprudência -- A pré-compreensão da paz : a era da legitimidade -- O flagelo das ditaduras constitucionais -- Vicissitudes da evolução constitucional do Brasil ao tempo do Império -- Em países periféricos não vinga Estado de Direito sem Estado Social : a necessidade precípua de preservar a soberania e fazer da paz um direito.