Tipo
Artigo de revista
Título
Os limites da interpretação judicial da Constituição na redefinição do controle incidental de constitucionalidade brasileiro
Data
2008
Ementa

Resumo:Discute a extensão do efeito vinculante e geral às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 225–244, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:29:50.000Z [ 9556541 ]