Tipo
Artigo de revista
Título
A afirmação do princípio da proteção à dignidade humana como componente da ordem pública
Data
2008
Ementa

Resumo:"O Conselho de Estado Francês, em 27 de outubro de 1995, no exercício de sua competência contenciosa, julgou um caso que se tornou famoso, na medida em que proibiu uma atividade lícita, o jogo de arremesso de anões [... que] consiste em um espetáculo em que os espectadores arremessam o mais longe possível, um anão vestido com um traje que permite ao mesmo tempo prendê-lo pelos pulsos e protegê-lo na queda sobre um tapete de recepção".

Resumo:"Ao proibir 'o jogo de arremesso de anões' em todo o território francês, o órgão máximo da Jurisdição Administrativa fez jus a sua posição de garantidor dos direitos fundamentais através de elaboradas construções jurisprudenciais".

Sumário:Os fundamentos da decisão Morsang-Sur-Orge.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 186–203, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:29:49.000Z [ 9556524 ]