Tipo
Artigo de revista
Título
Regime especial de admissão temporária
Data
2008
Ementa

Sumário:Admisssão temporária. Regimes de admissão temporária e suas finalidades: cultural, científica, desportiva, política, interesse público e comercial -- Regime de admissão temporária: impostos sobre o comércio exterior -- Vedações ao regime de admissão temporária -- Admissão temporária concedida mediante declaração -- Admissão temporária concedida automaticamente -- Prazo para permanência dos bens no país -- Condições do regime: garantias, termo de responsabilidade -- Saída de bens submetidos ao regime especial da Zona Franca de Manaus.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 82, p. 177–184, set./out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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