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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Medina, José Miguel Garcia
Título
Os termos iniciais de contagem dos prazos decandencial e prescricional em matéria tributária e a apresentação da DCTF pelo sujeito passivo
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.38
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 157, p. 76–86, out., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:29:44.000Z [ 9556245 ]