Tipo
Artigo de revista
Autor
Duarte, Bernardo Augusto Ferreira
Título
O renascimento do mandado de injunção
Data
2008
Ementa

Sumário:Compreensões existentes no Supremo Tribunal Federal acerca da natureza da decisão concessiva do Mandado de Injunção -- Análise crítica das posições do Supremo Tribunal Federal relativamente à decisão concessiva do Mandado de Injunção.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.
   Referência: v. 10, n. 15, p. 131–156, jun./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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