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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Velloso, Andrei Pitten, lived 1975
Título
A temerária "Modulação" dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade em matéria tributária
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.3946
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Restituição de tributos [
341.3946
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 157, p. 7–16, out., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:29:43.000Z [ 9556151 ]