Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
Data
2008
Ementa

Sumário:Tipos de controle -- Espécies de atos normativos sujeitos ao controle concentrado -- Competência regulamentar do TSE -- Natureza jurídica das resoluções e o seu conteúdo.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 11–30, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2022-06-25T14:36:20.000Z [ 9443260 ]