Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Albuquerque, Danielle Estevam

Título

Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal

Data

2008

Ementa

Sumário:Tipos de controle -- Espécies de atos normativos sujeitos ao controle concentrado -- Competência regulamentar do TSE -- Natureza jurídica das resoluções e o seu conteúdo.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.

   Referência: v. 4, n. 7, p. 11–30, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN