Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
Data
2008
Ementa
Sumário:Tipos de controle -- Espécies de atos normativos sujeitos ao controle concentrado -- Competência regulamentar do TSE -- Natureza jurídica das resoluções e o seu conteúdo.
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2008
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
2023-01-29T00:29:40.000Z [ 9555994 ]