Tipo
Artigo de revista
Título
Propaganda eleitoral e a lei n. 11.300/2006
Data
2008
Ementa

Sumário:Propaganda e publicidade -- Propaganda política -- Considerações sobre apropaganda eleitoral na minirreforma eleitoral - lei n. 11.300/2006

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 15, p. 245–267, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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