Tipo
Artigo de revista
Título
Lei do juizado especial criminal
Data
2008
Ementa

Sumário:Lei do juizado especial criminal : Aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da justiça eleitoral : A criação dos juizados especiais criminais e a lei 9.099/95 : As finalidades da lei 9.099/95. Princípios norteadores dos procedimentos nos juizados especiais criminais : Princípio da oralidade. Princípio da informalidade. princípio da economia processual. Princípio da celeridade. As medidas despenalizadoras. Composição dos sanos civis. representação do ofendido nos casos de lesões corporais culposas ou leves. Transação penal. Suspensão condicional do processo. Aplicação da lei n. 9.099/95 na justiça eleitoral. Termo circunstanciado de ocorrência de infração penal. Rito processual.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 15, p. 185–209, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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