Tipo
Artigo de revista
Título
Legislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997
Data
2008
Ementa

Sumário:Legislação eleitoral : Constituição federal de 1988. Código eleitoral - lei n. 4.737/1965. Lei dos partidos políticos - lei n. 9.096/1995. Lei das inelegibilidades - LC n. 64/1990. Resoluções. Lei das eleições - lei n. 9.504/1997 -- Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 15, p. 151–183, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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