Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina., Da legitimidade ativa do eleitor para a ação de impugnação de mandato eletivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Berenhauser, Alexandre Roberto

Título

Da legitimidade ativa do eleitor para a ação de impugnação de mandato eletivo

Data

2008

Ementa

Sumário:Ação de impugnação de mandato eletivo : Embasamento normativo. Conceito -- Da legitimidade ativa do eleitor para a ação de impugnação de mandato eletivo : Aspectos legais. Aspectos jurisprudenciais. Aspectos doutrinários.

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.

Referência: v. 15, p. 83–96, 2008.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas