Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade das resoluções do tribunal superior eleitoral e o seu controle
Data
2008
Ementa

Sumário:O poder regulamentador do tribunal superior eleitoral : Hierarquia das leis. Atos editados pelo TSE. Limites ao poder regulamentador do TSE -- Controle de constitucionalidade : Atribuições do suprmeo tribunal federal. Formas de controle da constitucionalidade. Espécies de controle -- Composição do STF x composição do TSE : Conduta do juiz. Impedimento e suspeição do magistrado. Entendimento do STF. Imparcialidade das decisões.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 15, p. 33–54, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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