Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio constitucional do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte fundamenta uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas no direito do trabalho?
Data
2008
Ementa

Sumário:Natureza jurídica da teoria da imprevisão -- Antecedentes históricos da teoria da imprevisão - A cláusula rebus sic standibus -- A teoria da imprevisão no código civil brasileiro -- A teoria da imprevisão no código de defesa do consumidor -- O pacta sunt servanda e a cláusula rebus sic standibus -- Caso fortuito e força maior -- O princípio geral da atividade econômica de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (CF, 170, IX) e as dificuldades socioeconômicas brasileiras justificam uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das empresas de pequeno porte frente aos contratos de trabalho? -- Teoria da imprevisão x princípio da proteção -- Aplicação da teoria da imprevisão no direito do trabalho - Conflito direto com o princípio da alteridade.

Classificação (CDDir)
342.1449
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas [ 342.1449 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 10, p. 1246–1251, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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