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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Brasil. Tribunal de Contas da União
Título
Pensão civil ; menor sob guarda ; descaracterização de dependência econômica ; conduta intencional lesiva ; restituição dos valores recebidos indevidamente
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Publicação: Texto - Português
2008
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 24, n. 12, p. 916–919, dez., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:29:29.000Z [ 9555596 ]