Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da orientação firmada no STF pelo julgamento do recurso extraordinário n. 94.462 e suas consequências nefastas ao sistema tributário. Imoralidade ou má aplicação das regras de decadência e prescrição? solução prática para um erro aparente e amplamente difundido
Data
2008
Ementa

Sumário:Da prescrição -- Da prescrição no processo tributário -- Prescrição intercorrente no processo tributário -- Da prescrição intercorrente do processo administrativo -- Da decadência.

Classificação (CDDir)
341.39445
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Prescrição [ 341.39445 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 21, p. 878–869, 1. quinz. nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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