Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Súmula vinculante versus precedentes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Abboud, Georges

Título

Súmula vinculante versus precedentes

Data

2008

Ementa

Resumo:"[...] examinaremos a distinção que existe entre a súmula vinculante e os precedentes do stare decisis. [...] a súmula vinculante é instituto análogo aos assentos portugueses possuindo, inclusive, a mesma natureza legislativa."

Classificação (CDDir)

340.143

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 33, n. 165, p. 218–230, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD