Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitatórios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santana, Jair Eduardo, 1962

Título

Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitatórios

Data

2008

Ementa

Sumário:O parecer é, no geral, ato administrativo -- Evolução jurisprudencial em torno do assunto -- Gênese e limites da responsabilidade do parecerista -- As cortes de contas podem punir os pareceristas?

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2008

JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.

   Referência: v. 13, n. 12, p. 24–28, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ