Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre o processo administrativo fiscal
Data
2008
Ementa

Sumário:Das espécies tributárias -- Do processo administrativo fiscal -- Divisão do poder estatal e o processo administrativo fiscal pátrio -- Das espécies de processo administrativo fiscal -- Efeitos do processo administrativo fiscal -- Estrutura do contencioso administrativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 13, n. 12, p. 9–23, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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