Lei nº 10.376 e a remissão do débito das agroindústrias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alencar, Hermes Arrais

Título

Lei nº 10.376 e a remissão do débito das agroindústrias

Data

2008

Ementa

Sumário:Contribuição das agroindústrias -- Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal -- Declaração de inconstitucionalidade - efeito ex tunc ou ex nunc - e repristinação -- Remissão tributária -- Remissão - requisitos fundamentais.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.

   Referência: v. 20, n. 232, p. 198–212, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, STF, STJ