Resumo:Analisa alguns artigos do Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América (CM-IIDP).
Sumário:As situações jurídicas passivas coletivas : deveres e estados de sujeição difusos e individuais homogêneos -- Exemplos de ações coletivas passivas -- Aplicação subsidiária das regras do processo coletivo ativo -- Coisa julgada no processo coletivo passivo.