Tipo
Artigo de revista
Autor
Fava, Marcos Neves
Título
Constitucionalidade da exigência de depósito prévio da multa trabalhista como condição de acolhimento do recurso administrativo
Data
2008
Ementa

Sumário:Importância da modificação da competência material da justiça do trabalho no que toca à cobrança de multas administrativas -- Limites da ação direta de inconstitucionalidade -- Conseqüências impossíveis da incidência das conclusões das ações diretas de inconstitucionalidade sobre a imposição de multas administrativas -- Excesso de oportunidade para o exercício do direito de defesa.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 20, n. 232, p. 56–68, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ
 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 10, p. 1211–1216, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 131, p. 111–122, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

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