Tipo
Artigo de revista
Título
A omissão de receitas de acordo com a presunção legal do art. 42 da lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários
Data
2008
Ementa

Sumário:O conceito de renda passível de tributação através do imposto de renda -- A presunção legal juris tantum prevista no art. 42 da lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários -- A presunção gerada pelo art. 42 da lei 9.430/96 deverá estar de acordo com os sinais externos de riqueza.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 83, p. 147–153, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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