Sumário:A jursiprudência do STJ -- Da abordagem interpretativa -- Da(s) norma(s) geral(ais) e abstrata(s) da compensação tributária : Da compensação tributária como produto de relações -- Da norma geral e abstrata disposta pelo art. 170-A do CTN : Aspectos pragmáticos. Aspectos sintáticos. Aspectos samânticos.