Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidade das entidades beneficentes de assistência social aos tributos recepcionados pelo art. 240 da CF/88
Data
2008
Ementa

Sumário:Imunidade das entidades beneficentes de assistência social às contribuições para a seguridade social : A privatização dos processo de produção da assistência social. O financiamento das ações no âmbito da assistência social. Exoneração das entidades beneficentes de assistência social às contribuições para o financiamento da seguridade social : uma questão de coerência do ordenamento -- As entidades privadas de serviço social e de formação profissional também são imunes às contribuições para a seguridade social -- A imunidade das entidades beneficentes de assistência social às contribuições sobre folhas de salários destinadas a entidades privadas de serviço social e formação profissional -- A ressalva do art.240 da CF/88 : A embriogênese da ressalva.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 83, p. 25–51, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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