Tipo
Artigo de revista
Título
O abrigo no cuidado com a criança e o adolescente
Data
2008
Ementa

Resumo:"Examina as atribuições fáticas, jurídicas e sociais do programa de abrigamento no que tange à proteção dos interesses e direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, inclusive, e sobretudo, quanto às suas reintegrações no convívio familiar e comunitário, seja na família biológica, seja em família substituta. Apresenta, ainda, os agentes públicos que detêm poderes legais para fiscalizar e exigir o cumprimento desses deveres jurídicos nos planos, metas e execução dos trabalhos nos abrigos que acolhem infantes desprotegidos do convívio familiar."

Sumário:A convivência familiar -- A situação de risco -- O programa de abrigo -- O abrigo : definição.

Classificação (CDDir)
342.17
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 28, n. 101, p. 77–85, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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