Resumo:"Examina as atribuições fáticas, jurídicas e sociais do programa de abrigamento no que tange à proteção dos interesses e direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, inclusive, e sobretudo, quanto às suas reintegrações no convívio familiar e comunitário, seja na família biológica, seja em família substituta. Apresenta, ainda, os agentes públicos que detêm poderes legais para fiscalizar e exigir o cumprimento desses deveres jurídicos nos planos, metas e execução dos trabalhos nos abrigos que acolhem infantes desprotegidos do convívio familiar."
Sumário:A convivência familiar -- A situação de risco -- O programa de abrigo -- O abrigo : definição.