Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de estágio e as inovações da Lei nº 11.788/2008
Data
2008
Ementa

Sumário:Estágio: conceito e origem história -- Princípio da relação de estágio : Princípio da vinculação pedagógica. Princípio da adequação. Princípio do rendimento -- Características do contrato de estágio: Solene. Tripartite. Tendencialmente oneroso. De trato sucessivo. Subordinativo. De atividade -- Finalidade, vantagens e natureza jurídica do contrato de estágio -- Espécies -- Requisitos: Requisitos subjetivos. Requisitos objetivos -- Direitos e deveres do estagiário: Os direitos: O direito à orientação. A bolsa de estudo e o auxílio-transporte. A jornada. O recesso ou descanso anual. O seguro contra acidentes pessoais. O direito do estagiário à proteção da saúde à segurança no trabalho. O direito de não discriminação. A anotação da CTPS e a proteção previdenciária.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 10, p. 1173–1188, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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