Tipo
Artigo de revista
Título
A problemática da atual interpretação da ADI nº 3.395 em face dos contratos nulos dos servidores temporários
Data
2008
Ementa

Sumário:Competência - Breve inclusão -- Discussão e repercussão da ADI nº 3.395

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 25, n. 1251, p. 8–11, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:29:11.000Z [ 9554879 ]