A fundamentalidade do direito ao trabalho insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o trabalho em condições análogas à de escravo
Data
2008
Ementa
Sumário:Trabalho escravo na atualidade -- O trabalho como direito fundamental -- A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o exercício do trabalho em condições análogas a de escravo.