Tipo
Artigo de revista
Autor
Morais, Roberto Rodrigues de
Título
Execução fiscal e a defesa dos executados
Data
2008
Ementa

Sumário:Polo passivo -- Decisão do STF reduziu decadência e prescrição das contribuições previdenciárias de 10 para 5 anos -- A exceção de pré-executividade no processo executivo fiscal.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 49, p. 828–825, 5 dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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