Tipo
Artigo de revista
Título
O parlamento do Mercosul como recurso para construção do direito comunitário
Data
2008
Ementa

Sumário:Implementação e início das atividades -- Análise do Protocolo Constitutivo e Regimento Interno do Parlamento do Mercosul -- Composição e reuniões -- Eleições e sistema de representação -- Parlamentares e incompatibilidades -- Sistema de adoção de decisões -- Competências -- Pareceres sobre projetos de norma -- Audiências públicas e direito de petição -- Opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de revisão.

Classificação (CDDir)
341.1148
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 16, p. 173–198, jan./jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

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