Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão coercitiva
Data
2008
Ementa

Sumário:A Constituição Federal e o processo civil -- As recentes alterações processuais -- Poder de polícia -- A prisão civil coercitiva como medida de apoio à efetividade do direito -- Prisão civil coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC -- Requisitos para imposição da prisão civil coercitiva -- Contempt of court. Astreintes.

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 163, p. 104–122, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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